Alterações Climáticas

O termo alterações climáticas aplica-se quando se verifica uma alteração considerável sobre o clima durante um determinado período temporal que pode abranger décadas ou até milhões de anos. Como bom exemplo deste tipo de alteração podemos destacar a Idade do Gelo, que durou aproximadamente 16.000 anos.

Hoje em dia, este termo adquiriu uma nova conotação ou importância e como prova disso podemos verificar as novas denominações que lhe foram atribuídas, como aquecimento global, provando que as preocupações sobre esta questão aumentaram.

Embora algumas pessoas ainda neguem a existência das alterações climáticas, actualmente a nível geral esta problemática já é reconhecida mesmo por elevados cargos de responsabilidade, envolvendo governos, instituições internacionais e políticos. Sem dúvida, as consequências já são visíveis.

Os Gases de Efeito de Estufa (GEE) produzidos pela actividade humana são conhecidos por serem a principal causa do aquecimento global. A sua redução requer um esforço a nível internacional para que possa ter um impacto real e a capacidade de reverter a situação (incluindo as medidas voluntárias adoptadas pelas empresas e indivíduos).

Uma redução de 100 por cento das emissões é praticamente impossível e por isso as restantes emissões devem ser compensadas. Esta compensação poderá ser efectuada através do apoio a projectos que reduzem as emissões de GEE num outro qualquer lugar do mundo.

A nível político a resposta internacional ao inevitável aquecimento global foi a criação em 1992 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC). Os principais objectivos deste instrumento são consciencializar as pessoas e gerar uma troca de opiniões e ideias sobre os problemas provocados pelo aquecimento climático. Com estes objectivos iniciais, foi adoptado um sistema de ideias no sentido de estabilizar a concentração de GEE na atmosfera como forma de prevenir a perigosa interferência humana no sistema climático.

O carácter internacional deste problema e a necessidade de dar uma resposta global, manifestou-se no Protocolo de Quioto de 1997, que envolveu mais de 70 países e reforçou a CQNUAC. O protocolo compromete os países desenvolvidos com um determinado nível de riqueza e progresso (conhecidos como países do Anexo I), a definir limites às suas emissões de GEE. O objectivo era reduzir durante o período de 2008-2012 as emissões globais de GEE geradas por cada país signatário, pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis das emissões de 1990.

No entanto, o Protocolo de Quioto não só estabeleceu objectivos mas também gerou instrumentos financeiros (denominados CERs, ERUs e AAUs) no sentido de incentivar os países em desenvolvimento e os países menos avançados a participar na mitigação das alterações climáticas. Ao permitir uma solução baseada num mercado ambiental, o Protocolo de Quioto conseguiu chamar a atenção aos investidores à procura de lucro e elevar a temática relacionada com os GEE ao centro das atenções perante o planeamento sobre energias limpas.

Os mecanismos flexíveis (cada um com os seus instrumentos financeiros) são os seguintes:

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL

Representa a oportunidade para os países e empresas do Anexo I (industrializados ou países em desenvolvimento) de adquirir CERs (Certified Emission Reductions – uma tipologia de créditos de carbono) que podem ser utilizados como forma de compromisso perante trocas de emissões, o que significa que investindo em projectos que estão a ser implementados em países em desenvolvimento, estes não terão de reduzir parte das suas emissões, podendo como alternativa adquirir créditos de carbono.

Os principais objectivos que se tentam atingir com o MDL são: reduzir as fugas de carbono (atribuição de indústrias poluentes em países sem qualquer tipo de obrigações legais); encarar os GEE como um custo; e por último estimular a transferência de tecnologias menos poluentes nos países em desenvolvimento, que sem estes apoios não conseguiriam implementá-las.

Implementação Conjunta – IC

Representa a oportunidade de adquirir créditos de carbono – ERU para os países e empresas que pertencem ao Anexo I. Estes créditos podem ser utilizados para cumprir os limites legais de emissões. Significando que investindo em projectos que estão a ser desenvolvidos em países do Anexo B (países em desenvolvimento) não será necessário reduzir parte das suas próprias emissões.

Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA)

Promove um mercado global de emissões de GEE que permite aos países do Anexo I adquirir e vender créditos de carbono denominados AAUs.

Para além dos mecanismos referidos podem-se ter em consideração outras alternativas como: Comércio de Emissões da EU e os mercados voluntários.

Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-EU)

O RCLE-EU foi inicialmente um sistema de políticas e especificações ecológicas, independente de qualquer outro sistema político internacional. Sabe-se que este foi o instrumento utilizado antes da criação do Protocolo de Quioto. De facto, só após algum tempo é que a União Europeia decidiu aceitar as certificações emitidas pelos mecanismos flexíveis do Protocolo de Quioto, como instrumentos financeiros adequados para o EU ETS. Os créditos de carbono utilizados são identificados através do nome EUA.

Este regime de comércio funciona de acordo com as leis de mercado comum, tal como o preço do carvão depende da oferta demanda de cada momento. Em cada fase do RCLE-EU a quantidade de EUA distribuídos por todos os Estados é definida pelo Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) de cada Estado Membro e é supervisionado pela Comissão Europeia.

O primeiro critério para a atribuição de créditos de carbono é garantir uma quantidade relativamente reduzida de GEE. Só assim, os Estados Membros poderão levar a cabo os seus próprios objectivos no que toca à diminuição deste tipo de contaminação.

Mercado voluntário

Os mercados voluntários funcionam pressupondo que algumas empresas e companhias estão dispostas a reduzir as emissões de uma forma voluntária. VERs é a unidade de carbono utilizada para este tipo de mercado, que pode ser gerada através de vários tipos de projectos previamente definidos nos anteriores mecanismos. Não existem ainda para os mercados voluntários, regras e leis formalizadas ou entidades de regulação que possam definir e impor normas técnicas para o desenvolvimento e comercialização dos VERs.

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Alguns poderão questionar se efectivamente podemos confirmar que as alterações climáticas são reais e quais são as consequências deste fenómeno. Tal como foi dito anteriormente as provas são claras. Ninguém poderá negar os factos. Uma alteração climática de elevada magnitude consiste no aumento da temperatura do planeta em pelo menos 15º Célsius, tal como já sucedeu (2005 foi o ano registado como o mais quente a nível global em 1200 anos de história da Terra).

O aquecimento global está a acontecer neste momento. Caso contrário, esta não seria a convicção da maioria dos cientistas que acredita que nos restam cerca de 20 a 30 anos para fazermos o esforço no sentido de reduzirmos as emissões de carbono de uma forma rápida e eficiente.

Outra questão essencial é que talvez não sejam os humanos os responsáveis pelas alterações climáticas, porque estas tendem a verificar-se de uma forma cronológica ou porque os estudos e previsões divulgadas não são confiáveis. Alguns poderão ainda referir a existência de nuvens nacaradas que contribuem para o buraco do ozono ou indicar os fenómenos que sucedem na superfície do Sol, como os ventos solares.

Os grandes científicos especialistas nesta temática das alterações climáticas confirmam que o clima global está a passar por dramáticas alterações, como consequência directa e quase única da actividade humana que emite GEE’s. Os mesmos concordam que a temperatura mundial vai aumentar 2 a 3 graus durante este século.

Precisamos de esclarecer que o impacto real ainda é incerto. A única certeza é que as consequências irão afectar todos os habitantes na Terra. Sabendo que ninguém poderá evitá-lo, a conclusão é que os países ou regiões menos desenvolvidos/as serão os/as mais prejudicados/as porque não irão ter os meios ou os conhecimentos suficientes para contrapor os custos causados pelas grandes alterações climáticas.

Alguns poderão pensar que é demasiado tarde para se fazer alguma coisa. Mas isso não é verdade. Precisamos de entender que o futuro do Planeta depende em grande medida das acções que são levadas à prática durante os dias de hoje, no sentido de possibilitar à humanidade dedicar-se a uma forma sustentável de viver. Embora as acções individuais possam ser dificilmente encaradas como efectivamente relevantes, é de facto importante compreender que ao assumirmos cada um de nós as nossas responsabilidades, estaremos a difundir uma mensagem. E quanto mais pessoas estiverem envolvidas, mais alta será a probabilidade de implementarmos mudanças significativas.

Mesmo que o aquecimento global não seja relevante para alguns, poderemos sempre referir as responsabilidades morais ao nível do ambiente e da comunidade (por exemplo, a certeza de garantir um futuro justo e sustentável para as gerações seguintes).

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