Glossário
Em matéria do mercado de carbono e as alterações climáticas abundam expressões técnico-científicas, jargão e acrónimos.
Os atalhos abaixo apontam para glossários úteis:
Poderá também consultar os termos e acrónimos de utilização mais comuns para estas temáticas neste documento: GLOSSÁRIO.
Um projecto considera-se adicional quando não pôde ser concretizado sem o financiamento dos projectos de carbono. Para saber se um projecto é adicional utiliza-se uma lista de critérios tal como: a viabilidade financeira do projecto sem o financiamento de carbono; o que está previsto na legislação dos países deste tipo de projectos; quais são as práticas mais comuns nos países em relação aos projectos ambientais.
A compensação de carbono (ou crédito de carbono) é o instrumento financeiro da compensação. Mede-se em toneladas métricas reduzidas de CO2eq – um crédito de carbono representa uma tonelada métrica de emissões reduzidas geradas por projectos de carbono validados e verificados. A compensação de carbono ou os créditos podem-se adquirir de forma voluntária ou através de mercados de carbono (para cumprir os requisitos regulamentados).
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), assinada em 1992.
Composto químico, gás que existe na atmosfera e um dos Gases de Efeito de Estufa (GEE) mais frequentes. O CO2 também é gerado como subproduto da combustão de combustíveis fósseis ou alterações da utilização dos solos.
A unidade utilizada no Protocolo de Quioto. É a concentração de CO2 que gera o mesmo impacto no meio ambiente que outros GEE, como por exemplo o metano ou o óxido nitroso. A quantidade de CO2e de qualquer GEE é a quantidade de dióxido de carbono que produziria o potencial equivalente do aquecimento global.
Quando as unidades de redução de emissões (compensação de carbono ou créditos de carbono) se contabilizam em múltiplos objectivos. Isto pode suceder quando a mesma quantidade de compensação de carbono ou créditos de carbono se vendem a duas ou mais entidades.
Quando alguém que desenvolve um projecto recebe um financiamento de um investidor para o seu projecto, em contrapartida é lhe cedida a propriedade da redução de emissões geradas pelo projecto durante um determinado período de tempo. O investidor poderá facultar capital ao projecto durante o seu início ou durante todo o seu desenvolvimento.
Gases como o CO2 que absorvem e emitem radiação, retendo o calor na atmosfera e contribuindo para o efeito de estufa.
Uma metodologia de boas práticas e um nível de crédito de carbono de elevada qualidade para mercados regulados e voluntários. Este standards é aplicado em projectos MDL, Joint Implementation e projectos voluntários que têm um elevado numero de credenciais de desenvolvimento sustentável, requerido pelas normas do MDL e que para além disso contribuem para o desenvolvimento sustentável local. O Gold Standard (GS) foi desenvolvido em 2003 por um grupo de ONG’s do meio ambiental que pretendiam desenvolver projectos de elevada qualidade com especial incidência no desenvolvimento sustentável.
Mercado onde as pessoas/indivíduos, organizações ou governos podem comprar créditos de carbono para compensar a sua pegada de carbono de uma forma voluntária.
Mercado onde as organizações e as entidades governamentais comercializam créditos de redução de emissões tendo em conta os seus compromissos para com o Protocolo de Quioto.
Um dos mecanismos definidos pelo Protocolo de Quioto com a intenção de alcançar os seguintes objectivos: apoiar os países do Anexo I (países desenvolvidos) para que cumpram os seus compromissos de redução; apoiar os países que não pertencem ao Anexo I (países em desenvolvimento) para conseguir um desenvolvimento sustentável e combater as alterações climáticas; liderar projectos de créditos de carbono e as transacções entre os países do Anexo I e aqueles que não pertencem a este anexo.
A pegada de carbono é a expressão utilizada quando estamos a referir-nos ao total das emissões de GEE como resultado da actividade de uma organização, ou evento ou produto. Em geral é expressada através de uma quantidade de dióxido de carbono ou seu equivalente.
No quadro do Protocolo de Quioto há 40 países do Anexo I que se classificam como países desenvolvidos. Os países não incluídos no Anexo I são os que não têm estabelecidos objectivos vinculadores de redução de emissões para o primeiro período (2008-2012) do Protocolo de Quioto, e embora seja possível que já tenham políticas para reduzir as emissões de GEE, estes não são reconhecidos como compromissos sobre as alterações climáticas no Protocolo de Quioto.
Um critério de compensação de qualidade que certifica a durabilidade e a irreversibilidade da redução das emissões geradas por um projecto de compensação.
Protocolo Internacional para a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre As Alterações Climáticas (CQNUAC) através do qual os países industrializados se comprometem a combater o aquecimento global mediante a redução das emissões de GEE, dando continuidade à Cimeira da Terra no Rio de Janeiro em 1992.
É um projecto que é verificado por uma terceira parte e que utiliza tecnologias limpas (ex. energia hidroeléctrica, energia eólica, captura de metano) com a intenção de gerar créditos de carbono.
Créditos de carbono obtidos através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e que são gerados pelos projectos MDL. Um CER equivale a uma tonelada de CO2 equivalente, de redução de emissões. Os CERs podem ser promovidos por governos ou por empresas privadas em registos ou contas electrónicas.
Redução de emissões de GEE geradas.
Uma base de dados de acessibilidade pública onde são registadas as compensações/créditos de carbono efectuadas e cuja propriedade pode ser detectada ao longo da vida do proprietário.
Eliminar definitivamente os créditos de carbono ou retirá-los do mercado para ter a certeza de que não se irão revender. Os créditos são habitualmente retirados proporcionando ao comprador um certificado em papel e/ou colocando-os em registos oficiais e atribuindo a cada compensação uma numeração única.
Também denominadas Redução de Emissões Voluntárias, é a unidade de redução de emissões de GEE geradas por um projecto que foi previamente verificado por um auditor independente, externo ao Protocolo de Quioto – incluindo créditos de projectos pré-registados MDL. Um VER corresponder a uma tonelada de redução de emissões de CO2eq.
Toneladas de dióxido de carbono. Utilizadas nos cálculos matemáticos.
Uma EUA é um crédito de emissão comercializável que dá à industria que o detém o direito de contaminar uma tonelada métrica de CO2eq, seguindo as regras do Regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
Uma avaliação independente e um processo de qualidade para garantir a fiabilidade do desenvolvimento dos projectos e os cálculos da compensação. Este processo é desempenhado por uma terceira parte auditora acreditada e decorre antes que a actividade do projecto seja levada à prática.
Um processo de controlo de qualidade para quantificar a redução actual de emissões geradas por um projecto de compensação de carbono e para avaliar se o projecto cumpre as especificações determinadas no documento planificado inicialmente. Este processo é desempenhado por uma terceira parte auditora acreditada depois do projecto ter sido posto em prática.
É um standard de qualidade para a compensação voluntária de carbono. Tendo como base o Protocolo de Quioto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o VCS estabelece critérios para validação, medição e controlo dos projectos de compensação de emissões.
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